quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Um balanço historiográfico da educação no Brasil

UM BALANÇO DA HISTORIOGRAFIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Wilson Lemos Júnior *



A historiografia da educação no Brasil passou por diferentes tendências na história. Este ensaio traz por objetivo apontar essas tendências na historiografia da educação em alguns dos produtores de história da educação no Brasil, tais como: Afrânio Peixoto com a obra Noções de História da Educação, no ano de 1933; Fernando de Azevedo com A cultura Brasileira, na década de 40; Jorge Nagle com Educação e Sociedade na Primeira República, no ano de 1966; Carlos Roberto Jamil Cury na Ideologia e Educação Brasileira: católicos e liberais, em 1978; Marta Maria Chagas de Carvalho, com a obra Molde Nacional e Fôrma Cívica: higiene, moral e trabalho no projeto da Associação Brasileira de Educação (1924 – 1931), dissertação defendida em 1986 e publicada em 1997; além de apontar algumas tendências na historiografia recente, analisado no âmbito da Anped e da Sociedade Brasileira de História da Educação.

A obra de Afrânio Peixoto: Noções de História da Educação apresenta uma preocupação em retirar do passado, lições para o presente. Esta forma de produzir história perdurou por algum tempo. A preocupação com a história antiga, medieval e moderna apresenta exemplos a serem seguidos ou não na educação brasileira. Apenas no final da obra aparecem alguns pontos da história da educação brasileira, com ênfase na educação jesuítica. Afrânio Peixoto assume um modelo de narrar história da educação, baseado na divisão clássica da história: História Antiga, História Medieval e História Moderna. O autor produz sua obra voltada para uma clientela bem específica: alunos da escola normal, onde a disciplina de história da educação nasce como função de formar professores para o primário, com isso a obra de Peixoto não tem apenas uma função histórica, mas tem também uma função educativa.

A obra de Fernando de Azevedo, também ressalta uma história feita para o presente, no entanto, alguns pontos a distinguem daquela produzida por Afrânio Peixoto. Fernando de Azevedo produziu uma história permeada pelos campos da sociologia de Durkheim e da antropologia, privilegiando a relação da educação aos projetos sociais. Isso difere Azevedo da obra de Afrânio Peixoto que produzia uma história pela via das idéias. Fernando de Azevedo busca como divisão histórica, os marcos da história política e do Estado. Na produção de Azevedo nota-se uma ênfase fundamental no período Republicano, especialmente na era Vargas. No trato as fontes, nota-se que tanto na obra de Azevedo, assim como na de Afrânio Peixoto, não há a preocupação em apresentar fontes originais, produzem suas obras em cima de documentos já catalogados e obras sobre história brasileira.

Em 1966, Jorge Nagle produziu a obra: Educação e Sociedade na Primeira República, que conforme aponta Tanuri, encontra-se no período anterior a implantação da pós-graduação em educação no Brasil. Jorge Nagle, ao contrário da historiografia produzida por Fernando de Azevedo e Afrânio Peixoto trabalhou com uma grande quantidade de fontes, uma sólida base documental, na tradição do Instituto Histórico – Geográfico. Nagle faz a interlocução com a história, mas mostrava-se um homem de grande erudição já que também circulava pela literatura, política, economia, assim como pela sociologia. Por outro lado, Nagle apresenta a preocupação azevediana com a atuação do Estado, onde a história da educação é a história das legislações oficiais. De certa forma, o texto de Nagle é importante, pois além de sintetizar as tendências da historiografia anterior de Fernando de Azevedo, aponta para o futuro marxista da historiografia brasileira.

A obra Ideologia e Educação brasileira de Jamil Cury pode ser uma representante da historiografia marxista dos anos setenta. Cury propõem preocupações com as classes sociais (dominantes e dominados) e aponta o Estado como representante das classes dominantes. Fazendo a interlocução com a sociologia, o autor apresenta a ideologia de dois grupos que lutam pelo poder na ABE (Associação Brasileira de Educação) no início da década de 1930: católicos e liberais. O recorte temporal mostra a preferência das pesquisas da década de setenta pelo período da Revolução de 30. Como conclusão o autor aponta para os dois grupos representando facções diferentes das classes dominantes. A ação da história da educação aparece como forma de analisar a ação do capital dentro do âmbito nacional. Jamil Cury torna-se um grande representante da historiografia brasileira dos anos 70, produzindo uma obra de caráter marxista e permeada pelo viés da sociologia.

Marta Maria Chagas de Carvalho produziu uma nova forma de proceder dentro das pesquisas históricas em educação, pois além do trabalho exaustivo com fontes diferentes em sua tipologia, volta a fazer interlocução com a história, apontando uma tendência para a nova história cultural (terceira geração de annales), especialmente a de Roger Chartier na sua noção de representação. Carvalho analisa o trabalho na Associação Brasileira de Educação entre 1924 a 1931, e, para isso faz um grande exercício historiográfico, estudando e dialogando com os conhecimentos históricos anteriores ou da sua própria geração, imprimindo em seu trabalho, desta forma, uma crítica historiográfica. A obra de Carvalho assume um importante papel na historiografia da educação brasileira, já que está intimamente ligada com a nova tendência acadêmica da área: a história cultural. Esta expansão da história cultural trouxe um aumento significativo na tipologia das fontes catalogadas, na qual são contemplados não só documentos oficiais e legislação, mas revistas, fotografias, iconografia, plantas arquitetônicas, materiais escolar, fontes orais (resgate de memória), além de literatura e imprensa pedagógica.



REFERÊNCIAS

AZEVEDO, Fernando. A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura brasileira. 4.ed. Brasília: UNB, 1963.

BASTOS, M. H; BENCOSTTA, M. L. A; CUNHA, M.T.S. Uma cartografia da pesquisa em História da Educação na Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (1980 – 2000). (prelo)

BONTEMPI, Bruno. História da Educação: o terreno do consenso. In: FREITAS, Marcos Cezar (org.). Memória intelectual da educação brasileira. Bragança Paulista: EDUSF, 1999.

BRANDÃO, Zaia. A intelligentsia educacional um percurso com Paschoal Lemme: por entre as memórias e as histórias da escola nova no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 1999, p.07-54.

BURMESTER, Ana Maria. A (des)construção do discurso histórico: a historiografia brasileira dos anos setenta. 2.ed. Curitiba: Aos quatro ventos, 1998.

CARVALHO, Marta Maria Chagas de. Molde Nacional e fôrma cívica: higiene, moral e trabalho no projeto da Associação Brasileira de Educação (1924 – 1931). Bragança Paulista: EDUSF, 1998.

________. A configuração da historiografia educacional brasileira. In: FREITAS, Marcos Cezar (org.). Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1998.

________. O novo, o velho, o perigoso: relendo a cultura brasileira. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n.71, p.23-35, nov., 1989.

CATANI, D; FARIA FILHO, L. M. Um lugar de produção e a produção de um lugar: a história e a historiografia divulgadas no GT de História da Educação da ANPED (1985 – 2000). Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.19, p.113 – 128, jan. /abr. 2002.

CURY, Jamil. Ideologia e educação brasileira: católicos e liberais. São Paulo Cortez: 1978.

GONDRA, José. Dos arquivos à escrita da história: educação brasileira entre o império e a república no século XIX. Bragança Paulista: USF, 2001, p.5-72.

NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na primeira república. São Paulo: EPU, 1974.

NUNES, C. Ensino e historiografia da educação: problematização de uma hipótese. Revista brasileira de educação, n.1, p.67-79, 1996.

PEIXOTO, Afrânio. Noções de História da Educação. Rio de Janeiro: Companhia Edi8tora Nacional, 1933.

TANURI, L. M. A historiografia da educação brasileira: uma contribuição para o seu estudo na década anterior à instalação dos cursos de pós-graduação. In: MONARCA, C. História da Educação Brasileira: formação do campo. Ijuí: Uniluí, 1999.

XAVIER, Libânea Nacif. Particularidades de um Campo Disciplinar em consolidação: balanço do I Congresso Brasileiro de História da Educação (RJ/2000).

Ao usar este artigo, mantenha os links e faça referência ao autor:

Wilson Lemos Júnior *

Wilson Lemos Junior ou Junior Lemos é músico e arte-educador. Atualmente é professor de Artes e Música do instituto Federal Catarinense - campus Araquari. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná na linha de pesquisa de História e Historiografia da Educação.
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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Para onde vai a Europa?

Análise

Para onde vai a Europa?

A resposta à crise proposta pelos mercados (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) é cada vez mais voraz. A União Europeia necessita de outra estratégia. Estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. O artigo é de Sami Nair.
Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.

O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: “Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias” (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).

Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.

Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.

Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei (“A vitória dos mercados financeiros”, El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?

A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?

Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um “governo econômico”. Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.

Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de “bônus europeus” para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.

Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.

(*) Sami Nair é professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Publicado originalmente no jornal El País (16/12/2010)

Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior

Foto: "Não cabe aos trabalhadores pagar a crise dos especuladores": manifestação em França, Maio de 2010. Foto de Philippe BIDET, Phototèque du Mouvement Social

O verdadeiro anti-semitismo

o verdadeiro anti semitismo
Submitted by hasan on dom, 12/19/2010 - 11:35
Anti-semitismo é um termo inexato para descrever a perseguição sofrida por
judeus na Europa, em especial durante o século XIX.
O termo é inexato porque a maioria dos judeus na Europa são descendentes de
convertidos aos judaísmo no século IX e X. e principalmente dos khazares.
Os Khazares constituíam um império de tribos turcas na Ásia central e Rússia,
que adotou o judaísmo como religião oficial do império, dando origem à população
judaica na Europa oriental, em especial Rússia e Polônia.
A perseguição contra judeus na Europa foi motivada por questões religiosas,
políticas e sobretudo econômicas.
A situação atual modificou-se de forma radical.
Os judeus gozam de situação privilegiada em termos econômicos, culturais e
políticos. Não sofrem restrições de acesso a postos importantes e cobiçados.
Hoje, são os palestinos, árabes e muçulmanos, as grandes vítimas da perseguição,
discriminação e massacres nas mãos dos novos anti-semitas – os “sionistas” e
simpatizantes.
Enquanto muitos estudiosos questionam a origem semita dos atuais judeus, não há
dúvida alguma de que os árabes (gênero) e os palestinos (espécie) são povos
semitas, que nunca abandonaram sua terra, muito menos sua história na região.
O Estado sionista não apenas ocupou a Palestina Histórica e expulsou a maioria
do seu povo desde 1948, mas discrimina os palestinos que continuam vivendo em
suas casas e terras no que é hoje conhecido como Israel.
Exemplo disso é uma declaração recente feita por centenas de rabinos
israelenses. O “decreto” religioso proíbe aluguel ou venda de casas para
cidadãos árabes que vivem em Israel e ameaça aqueles que violarem essa ordem de
serem isolados “excomungados” e punidos.
Segundo a bula religiosa, “qualquer um que venda ou alugue casa para árabes
causa grande prejuízo aos judeus, uma vez que os goym tem estilo de vida
diferente do nosso e o objetivo deles é nos prejudicar sempre”.
Até hoje, mais de trezentos rabinos influentes em Israel assinaram o decreto.
O chefe do movimento, rabino Shmuel Eliahu, da cidade de Safad, é conhecido por
suas declarações e posições racistas contra a minoria palestina em Israel.
O que causou o movimento do rabino é a presença de alguns alunos árabes, que
estudam em uma faculdade local e são vítimas de agressões racistas diárias por
parte da comunidade judaica da cidade.
A solução encontrada pelos religiosos judeus é proibir os árabes de morar na
cidade.
Vale lembrar que Safad é uma cidade palestina, construída pelos cananitas, há
três mil anos e seu nome em aramaico significa Fortaleza. Situa-se no litoral
norte da Galiléia.
No século XVI, um pequeno grupo de judeus religiosos, fugindo da perseguição na
Espanha e em Portugal, após a expulsão dos árabes da Andaluzia, instalou-se na
cidade. Eles viviam em harmonia e paz com os árabes-palestinos da cidade até o
início do século XX.

A chegada dos novos imigrantes sionistas, com a intenção de expulsar os nativos
e criar um Estado exclusivo para os judeus em toda Palestina, deu início a um
novo capítulo na História da cidade e da região.
Safad foi ocupada no início de maio de 1948 por forças militares isarelenses,
poucos dias antes da criação do Estado judeu.
Sua população árabe-palestina foi expulsa e suas casas foram destruídas. A
população de várias aldeias circunvizinhas foi massacrada, como por exemplo, as
aldeias de Saasa, Ein Zeitun e várias outras localidades.
Nas ruínas dessas aldeias, os sionistas construíram fazendas para os imigrantes
judeus recém-chegados, parques nacionais ou simplesmente deixaram a terra
abandonada.
Safad, hoje, é uma cidade totalmente judaica. Os árabes nativos da região não
apenas foram expulsos e proibidos de retornar a suas terras, mas são proibidos
de comprar ou alugar casas e terras na cidade.
Para os religiosos judeus, a proibição baseia-se no Torah. Dizem que no Torah
está escrito que “Deus deu a terra de Israel ao povo de Israel. O mundo é tão
grande e Israel tão pequena, mas todos a cobiçam. Isso é injusto”. São as
palavras do rabino Yusef Sheinin, um dos líderes do movimento.
A “justiça” desse rabino é estranha. Ele prega não apenas expulsar um povo de
sua pátria, mas discriminar a minoria desse povo que ainda vive na sua terra.
O que o mundo não deve aceitar e permitir é uma “justiça” desse naipe, que ainda
usurpa o nome de Deus para encobrir práticas de ódio.
Outro rabino do assentamento Beit Il, dentro dos territórios palestinos ocupados
desde 1967, líder do movimento Gush Emunin, Shlomo Aviner, declarou que “os
árabes são 25% dos cidadãos de Israel e não devemos permitir que criem raízes
aqui”.
Os palestinos não precisam criar raízes na terra, porque suas raízes são a
própria terra. A cidade de Safad é exemplo disso: uma cidade cananita milenar,
com nome aramaico (Aram = Síria) e alma árabe, onde viviam antes da invasão dos
sionistas, muçulmanos e cristãos e judeus, em um mesmo espaço, com respeito e
harmonia.
Os sionistas transformaram Safad em um gueto.
Colonos, que enfrentam dificuldades em criar laços com a terra e os povos onde
vivem , falando de raízes, é pura hipocrisia.
A bula dos rabinos de Israel mostra a crise que uma sociedade racista e
colonialista enfrenta para se afirmar e auto-definir.
O racismo, discriminação, expansionismo e militarismo são instrumentos
indispensáveis não apenas para construir essas comunidades coloniais, como
também para mantê-las.
A discussão sobre o decreto religioso envolveu vários setores da sociedade
israelense: religiosos e seculares, da esquerda e da direita. Os rabinos ditos
moderados emitiram opinião que se mostrou tão racista quanto à dos extremistas.
Um dos rabinos considerados moderados, Haim Drucman, tentou amenizar os efeitos
das declarações dos rabinos favoráveis aos pogroms contra os palestinos dentro
de Israel.

Segundo Drucman, “é necessário diferenciar entre árabes leais ao Estado Judeu e
árabes não confiáveis”. “Os primeiros devem ter direitos e devem ser tratados de
forma diferente, mas os outros devem ser expulsos”. O rabino não explicou como
ser leal a um Estado, que exclui e se define como não seu, exclusivo de outro
grupo.
A minoria árabe-palestina do Estado judeu (25%) é considerada uma ameaça, “a
bomba demográfica” e a única solução, segundo muitos políticos sionistas é a
expulsão dos palestinos.

Israel não é Estado de todos os seus cidadãos, como qualquer outro Estado normal
do mundo, mas Estado de uma parcela da população, cidadãos judeus. Os árabes em
Israel são cidadãos de terceira categoria, tratados como estrangeiros na sua
própria terra, e temem a toda hora serem expulsos de suas casas.
O que Israel quer de fato é a redefinição de conceitos humanos básicos, como
liberdade, direitos humanos, cidadania, igualdade e fraternidade.
A ideologia sionista pode ser definida como nazi-sionista, uma vez que baseia-se
nos mesmos fundamentos nazistas da pureza racial e mito da supremacia e
separação total entre grupos e etnias diferentes. O decreto do rabinato é irmão
das leis de Nuremberg.
Em um artigo publicado no jornal Israel Hoje, em 13/12/2010, a jornalista Amona
Alon, sugeriu que é obrigação de Israel mostrar ao mundo que a desigualdade não
é discriminação, mas apenas reflexo de diferenças entre povos diferentes. Os
brancos da África do Sul não foram tão longe.
Segundo a jornalista, as medidas tomadas por Israel, para forçar seu caráter de
exclusividade judaica, são necessárias e justificáveis, mesmo contrariando os
ideais liberais. O que a jornalista sugere é que os judeus em Israel tem
direitos que os não judeus não podem ter. Fim da isonomia. Sua lógica é
distorcida, racista, retrógrada e oportunistas, já que certamente se qualquer
outro Estado tomasse essas medidas discriminatórias contra os seus cidadãos
judeus, seria acusado de crime, racismo, perseguição anti-semita.
Em resumo, a lógica israelense se funda nas seguintes asserções:
1º Tenho direito de ser racista e o mundo deve aceitar isso, porque é a maneira
da minha auto-afirmação;
2º É direito meu praticar a discriminação contra os árabes cidadãos de Israel,
porque é a única forma de manter o caráter de exclusividade judaica do Estado.
3º É meu direito viver em guerra permanente, já que é a garantia da minha
existência, porque a paz verdadeira é justa e isso representa ameaça a meus
privilégios.
4ª Matar e causar sofrimento é a única maneira encontrada por Israel para
sobreviver, já que precisa subjugar a população nativa, para manter seus
privilégios.
Isso não é lógica, isso é patológico! Essas anomalias e taras ameaçam o mundo!
Abdel Latif Hasan Abdel Latif, palestino, médico.

 "SidCerveja" Sidinei Roberto Nobre Júnior   ..........
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sábado, 18 de dezembro de 2010

Carruagem de D. Pedro II será restaurada

Carruagem de dom Pedro II terá processo de restauração aberto ao público

Uma das mais emblemáticas peças do Museu Imperial ganhará cara nova. A
Carruagem Cerimonial de d. Pedro II, conhecida como Monte de Prata, será
restaurada em 2011. A iniciativa, que conta com patrocínio da empresa
petropolitana GE Celma, a partir da Lei de Incentivo à Cultura, permitirá a
conservação desse patrimônio histórico.

O restauro ocorrerá em uma sala de vidro, especialmente montada para que o
público possa acompanhar o processo. Desse modo, estudantes, profissionais
da área e interessados em geral poderão conhecer os procedimentos de
restauração de uma peça museológica.

É a primeira vez que a peça, construída em 1837, passa por esse tipo de
intervenção.

A Carruagem

A Carruagem cerimonial foi construída em 1837 pela firma britânica Pearce &
Countz, fornecedora da Casa Real Inglesa, especialmente para a cerimônia de
sagração e coroação de d. Pedro II, que ocorreu no dia 18 de julho de 1841.
Era utilizada pelo imperador em ocasiões solenes, como os casamentos de suas
duas filhas e a abertura da Assembléia Geral.

Puxada por oito cavalos, a carruagem foi confeccionada em prata e trazia os
brasões do império, tendo ainda seus estofamentos e revestimentos em veludo
germânico bordado. Devido ao nobre metal utilizado na sua confecção, era
chamada pela população do Rio de Janeiro de "Monte de Prata". Também era
conhecida como "Carro cor de cana", em função da sua coloração.

Serviços:

Museu Imperial

Endereço: Rua da Imperatriz, 220 – Centro - Petrópolis, RJ

Visitação: de terça a domingo, das 11h às 18h

Preços:

Adultos: R$ 8,00

Estudantes, professores e maiores de 60 anos: R$ 4,00

Menores de 7 anos e maiores de 80: gratuito

Moradores de Petrópolis, às quartas-feiras e no último domingo do mês:
gratuito

Assessoria de Imprensa

Bárbara Skaba

110 anos de Gilberto Freire

110 anos de Gilberto Freyre.
A contribuição de Freyre para a historiografia brasileira


Jocemar Paulo de Lima*
Daniel Luciano Gevehr**



INTRODUÇÃO – Ao completar 110 anos do nascimento de Gilberto Freyre, pretende-se através deste artigo analisar este intelectual do inicio do século passado como um estudioso adiante de seu tempo. Suas teorias, suas abordagens foram bastante reconhecidas em vários países, levando o mesmo a receber diversas vezes o prémio de Honóris Causa em várias universidades europeias e norte-americana. Assim como as relações raciais, a visão positiva do autor sobre a colonização foi interpretada por seus críticos como um esvaziamento do conflito entre colonizador e colonizado. Outros autores, como Sergio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil, obra contemporânea à de Freyre, viram na colonização portuguesa seu aspecto violento e predatório. Sendo este, o grande diferencial da ótica sobre as relações servis do Brasil Colônia e Império.
O pernambucano Gilberto Freyre retratou em Casa-grande & senzala as relações sociais e o cenário do Brasil colonial a partir de sua terra natal, sob a influência da antropologia cultural norte-americana, sua formação acadêmica. Estudou as características socioculturais dos povos formadores da sociedade brasileira sob a ótica do relativismo, valorizando a mestiçagem, antes, depreciada e a contribuição do negro, antes ignorada. Através da exteriorização da intimidade da sociedade colonial, revelou o contexto em que foram criados os antagonismos que compõem a ordem social no Brasil de hoje.

METODOLOGIA – Esta pesquisa está centrada na biografia e nas analises histórica, sociológicas e antropológicas que Gilberto Freyre realizou em suas principais obras: Casa-Grande e Senzala, 1933 e Sobrados e Mucambos em 1936. Se Casa-Grande e Senzala, tem como fio condutor o encontro entre culturas na origem da nação, a partir das características gerais da colonização portuguesa e da formação da família brasileira, realçando as influências culturais e o problema da miscigenação, em Sobrados e Mucambos, a narrativa gilbertiana se concentra na decadência do patriarcado rural. Destacamos ainda, nesse segundo volume que Gilberto Freyre focaliza o crescimento do pólo urbano brasileiro, pontuando-o com antíteses culturais, o viés sempre presente em todas as suas descrições da formação da nossa sociedade. De impacto forte nesse outro Brasil do século XIX, o processo modernizador descrito por Freyre é apresentado nas mudanças dos hábitos de vestir, de leitura, de consumo, Assim como em Casa-Grande e Senzala o patriarcalismo é chave explicativa da natureza da nossa formação social, da sua estruturação e mudanças, tal noção também é estratégica em Sobrados e Mucambos. No primeiro livro, a família é a unidade básica da sociologia freyriana, já que as instituições e o Estado português se encontravam distante da empresa colonial
brasileira. Gilberto Freyre, como se sabe, torna esse conceito fundamento da sua explicação de questões tanto sociais como psicológicas que segregam, aproximam e tornam íntima a vida do homem brasileiro.
Em Casa-Grande e Senzala, o autor mostra que o sistema das casas-grandes e senzalas acomodava relações sociais; em Sobrados e Mucambos, ele exibe com clareza as alterações das mesmas casas-grandes que se urbanizam em sobrados com requintes arquitetônicos europeus e passam a expressar novas relações de distanciamento entre ricos e pobres, brancos e gente de cor, casas-grandes e casas pequenas, conferindo grande importância à condição dos homens dentro de seu ambiente de moradia.
RESULTADOS – Parte dos resultados desta pesquisa sobre a contribuição de Gilberto Freyre para a construção da pesquisa histórica do Brasil e as semelhanças entre a Nova História associada aos Annales e a história social, psico-história ou antropologia histórica de Gilberto Freyre; semelhanças que vão desde um interesse pela cultura material (alimentação, vestimenta e habitação) até um interesse pelas mentalidades e pela história da infância, temas que marcaram a publicação de Casa-grande & senzala. Estas semelhanças de abordagem foram reconhecidas tanto por Febvre como por Braudel quando descobriram a obra de Freyre no fim dos anos 30. Podemos destacar nesta breve pesquisa biográfica que Freyre aprendera seu estilo interdisciplinar na Universidade Columbia, um centro do movimento americano da 'nova história' no início do século.
DISCUSSÕES E CONCLUSÕES – Contudo, pretendemos através deste artigo, destacar a grande contribuição de Freyre para a historiografia brasileira. O motivo desta pesquisa deu-se através da comemoração dos 110 anos do nascimento de Gilberto Freyre. Entendemos que já houve a superação da teoria da modernização da formação social brasileira, que fazia de Gilberto Freyre um teórico da “democracia racial”, por ele descrever aquele processo de superação da condição do negro em mestiço embranquecido, inserindo-o na estrutura social. A nova valorização do pensamento gilbertiano, intrinsecamente relacionado com o realce conferido ao compartilhamento dos valores burgueses, vem trazendo uma nova apreciação da sua trilogia, dedicada ao estudo sobre a decadência do patriarcado rural e o desenvolvimento do urbano no Brasil. Se lermos Gilberto Freyre de Casa-Grande e Senzala e também de Sobrados e Mucambos, veremos que se trata de dois textos encadeados, mas bastante diferenciados: o primeiro, focalizando a miscigenação e sua relação com o processo de democratização social e o segundo, voltado para o tema da modernização social do Brasil.
Graças á mudanças do olhar marxista, Gilberto Freyre estudioso da Antropologia histórica, está sendo aproximado à história das mentalidades. Esta justamente veio situar-se no ponto de junção entre o indivíduo e o coletivo, o longo tempo e o cotidiano, o inconsciente e o intencional, o estrutural e o conjuntural, o marginal e o geral.
Contudo, este ensaio é uma tentativa de investigar um paralelo que não recebeu a merecida atenção, o paralelo entre a chamada "nova história" pregada e praticada na França a partir da década de 60 e a história que Gilberto Freyre escreveu a partir da década de 30.

*Graduando em História pelas Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT
**Professor do curso de História das Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT. Doutor em História pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS.
REFERÊNCIAS
CARDOSO Ayres, M. Bandeira. Carlos Leão e Gilberto Freyre. Rio de Janeiro: Record, 2002, 892 p.
Estudos Sociedade e Agricultura, 18, abril, 2002: 191-196.
FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos. Rio de Janeiro. Editora Record. 9ª edição. 1996.
___________ Ordem e progresso: processo de desintegração das sociedades patriarcal e semipatriarcal no Brasil sob o regime de trabalho livre, aspectos de um quase meio século de transição do trabalho escravo para o trabalho livre e da monarquia para a república. Lisboa: Livros do Brasil, s.d. 2v.
____________ CASA-GRANDE & senzala: formação da família brasileira sob o regime de economia patriarcal. Lisboa: Livros do Brasil, [1957].
____________ Brasis, Brasil e Brasília: sugestões em torno de problemas brasileiros de unidade e diversidade e das relações de alguns deles com problemas gerais de pluralismo étnico e cultural. Lisboa: Livros do Brasil, 1960.
HOLLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

As senzalas modernas

Prisões brasileiras
As senzalas modernas
Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo. As prisões brasileiras, ao mesmo tempo, apresentam uma das piores condições do mundo, com superlotação e maus tratos contra os presos, cujos direitos são cassados pelo Estado
13 de dezembro de 2010
O sistema carcerário brasileiro tem sido objeto de discussão de inúmeros seminários e estudos jurídicos. Os números aí apresentados são expressão da falta de direitos a que está submetida a população pobre e negra, que forma o principal contingente de presos no País.
No Seminário Justiça em Números, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi destacado que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 2.297.400, e da China, com 1.620.000. Se analisado de maneira proporcional, o Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante.
O que mais chama atenção na questão, no entanto, é o aumento do número de presos que ocorreu nos últimos anos. Apenas de 2005 para cá a população carcerária aumentou 37%, ou 133.196 pessoas a mais nas prisões.
Se considerarmos os últimos 15 anos, essa população passou de 95 presos para cada 100 mil habitantes (148.760 em números absolutos), para 247 para cada 100 mil habitantes em 2010, um aumento de 260%.
Esse fato é um resultado direto da intensificação da política repressiva que o governo tem levado adiante e que a direita deseja ampliar. É uma resposta da direita à crise social, política e econômica crescente no País.
Presos “provisórios” representam quase metade da população carcerária
Do total de presos existentes no País, 44% são presos provisórios, ou seja, 219.274 pessoas que aguardam julgamento na prisão.
Ao contrário do que se poderia pensar, essas prisões “provisórias” chegam a durar anos, excedendo muitas vezes o prazo previsto e inclusive permitido. Além disso, a prisão preventiva é dada muitas vezes arbitrariamente, sem que a pessoa apresente probabilidade de fuga ou ameaça à sociedade. Evidentemente, as vítimas dessa situação são, quase sem exceção, pobres, sem recursos para pagar um advogado que possa atendê-lo adequadamente e cujos processos ficam anos parados esperando julgamento.
Esse é um dos muitos aspectos cruéis do sistema carcerário e judicial brasileiro. Significa que quase metade da população carcerária brasileira está cumprindo uma pena antecipada, sem nem mesmo ter sido considerada culpada pela Justiça.  
Presídios brasileiros são verdadeiras câmaras de tortura
No entanto, um dos aspectos mais cruéis do sistema carcerário, e poderíamos acrescentar bárbaros e selvagens, são as condições em que o Estado mantém os presos.
Para se ter uma ideia, há um déficit de 194.650 vagas, o que corresponde a 39,5% do total da população carcerária no País. Isso por si só representa uma calamidade pública, que submete todos a uma situação de superlotação nos presídios, algo muito semelhante ao que ocorria nos navios negreiros que traziam escravos da África para o Brasil.
Os presos todos, pobres e negros em sua esmagadora maioria, são submetidos a uma situação desumana, que facilita também a proliferação de doenças e inúmeras outras mazelas.
Como se isso não bastasse, é notório que os presos no Brasil são submetidos a maus tratos e tortura pelos carcereiros e policiais.
Assim, a prisão, que por si é uma punição, que retira o direito do cidadão ir e vir, acaba sendo uma via pela qual todos os direitos do preso são pisoteados. Não à toa, 90% dos presos libertados acabam sendo detidos novamente.
As prisões estão destinadas à população pobre e são mais uma forma da burguesia conter a revolta dessa população. Essa não é uma particularidade do Brasil. Nos Estados Unidos a prisão tem a mesma função, o que pode ser visto no fato de que lá também os negros compõem uma parte expressiva da população carcerária.
O Brasil se destaca, no entanto, às condições que são dadas às pessoas que estão presas e a enorme violência de que são vítimas dentro das cadeias, uma violação gritante de seus direitos.
São generalizadas as denúncias de tortura que começam nas delegacias e se estendem aos presídios do País. Aí os presos são tratados como animais e não há nenhuma medida do governo para acabar com isso.
A situação é de tal forma crítica, que há cerca de um ano veio a público que em diversas prisões no Pará mulheres eram presas em celas junto com dezenas de homens, sendo assim seguidamente estupradas.
A tortura quase que institucionalizada existente no Brasil mostra que a população pobre e negra ainda é tratada pela burguesia como foram tratados os escravos durante séculos.

O governo Lula e a repressão

É um fato que há um aumento da repressão, seja no número de presos, seja com a criação de novas polícias, como a Força Nacional de Segurança, ou com ampliação de poderes das forças repressivas, como as operações realizadas com as Forças Armadas dentro e fora do País.
A campanha ideológica da repressão é feita pela direita brasileira e pela Igreja Católica, como a campanha contra o direito de aborto, contra as cotas para negros nas universidades e a perseguição ao MST. Mesmo durante as eleições, vimos os direitos de todos os candidatos serem pisoteados, mais uma forma de ir restringindo e cassando os direitos democráticos da população, com leis como a Ficha Limpa.
O aumento da repressão é assim o complemento necessário da política da Frente Popular, que é o governo de Lula e do PT. Assim, diante da crise, há por um lado o bolsa-família e toda a demagogia esquerdista de Lula, mas por outro há uma ofensiva da direita contra os direitos da população, que o aumento do número de presos e a ocupação dos morros cariocas pelo Exército comprovam.

A oposição brasileira morreu?

Ensopei o lenço. Engasgo-me em soluços. A oposição brasileira morreu, coitada. Falência múltipla de órgãos. Foi encontrada num terreno baldio, tendo um cusco sarnento como solitária e silenciosa testemunha. A notícia ainda não alcançou as redações e, por isso, somos poucos os que estamos inteirados dessa perda, que não chega a ser grande, porque a falecida já definhara, mas é triste. Gente fina, a oposição. Eu gostava dela. Mas que se há de fazer? Agora é ver se encontramos, para os ofícios de praxe, um padre ou bispo que não vá xingar a defunta de neoliberal.
Era previsível. Resistir à concentração de poderes que gravitou em torno do carisma de Lula era coisa para pouca gente. A história fornece exemplos assim, nos quais o governo alcançou tal popularidade que se permitiu todas as demasias. E a massa foi tão conivente que a oposição sucumbiu. O fato de que, com esse passamento, tenha sumido também a democracia foi um detalhe cuja relevância depende do ponto de vista perante a história. Muitos italianos, alemães e venezuelanos ficaram felizes quando isso aconteceu. Depois foi o que se viu. Lula, por exemplo, julga ter convivido com uma oposição feroz, implacável, inimiga da pátria como nunca antes neste país. Não tem espelho em casa, o Lula. Vai mandar uma caçamba com terra para ajudar no sepultamento.

Estão com o governo - conte aí nos dedos, leitor - os banqueiros e os bancários. Pode? Os empreiteiros e os operários. Os professores e os alunos. A esquerda e a direita vendida. A turma do Bolsa Família e a turma da bolsa Louis Vuitton. Os mais ferrenhos inimigos da Igreja e a CNBB. O materialismo histórico e o marxismo santarrão. Estão com o governo, até mesmo, os sempre inconciliáveis integrantes da "cozinha" dos meios de comunicação (ali onde opera o esquerdismo das sutilezas, inculto mas militante e vigilante) e os donos de influentes empresas do setor. Estão com o governo os petistas mais austeros. Falo daqueles de cenho cerrado, que sequer se permitem rir porque o riso é expressão de alienação burguesa, que quando falam em ética fazem tremer os lustres, lançam chispas pelos olhos e ganham aquele tom arroxeado, prenúncio de vulcânicas erupções de moralidade. Paradoxo: se olharem ao redor, esses moralistas de microfone reconhecerão, como parceiros, todos os políticos cuja ficha, digamos assim, não sai limpa nem de um tanque com creolina. Estão com o governo os grandes e os pequenos interesses. Está com o governo a massa de prefeitos e de governadores, ávida pelas migalhas que caem da mesa do poder.

Bom, eu cansei de avisar. É de uma imprudência inconcebível colocar nas mesmas mãos a chefia do Estado, do governo e da administração. É uma temeridade conferir a essa mesma pessoa a iniciativa exclusiva em relação às leis mais importantes, o direito de emitir medidas provisórias, a indicação de ministros aos tribunais superiores. É loucura proporcionar-lhe 65% do bolo tributário, a liberação de emendas parlamentares (mecanismo usado para gratificar o adesismo congressual), a autorização para operar emissoras de rádio e tevê e, a par disso, as maiores verbas publicitárias do país. Não existe um único mal intencionado que admita viver longe desse poder e grana! Juntos nos governam, sem oposição. E 43 milhões de eleitores, à luz de velas, sem rumo cívico, pranteiam a falecida.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Protestos estudantis em Londres

Londres



Protestos estudantis se intensificam com ocupação do Ministério das Finanças



Os protestos contra as medidas do plano de austeridade do governo britânico se intensificaram na última quinta-feira. Estudantes ocuparam o Ministério das Finanças e houve confronto com a tropa de choque



11 de dezembro de 2010



Milhares de estudantes universitários e secundaristas realizaram protestos no centro de Londres na última quinta-feira.



Desta vez, cerca de 20 mil estudantes, segundo informações oficiais, fizeram passeata pelo centro da capital e passaram pelo Palácio de Buckingham, residência da rainha Elizabeth II e depois se dirigiram à praça do Parlamento, em Westminster.



Os conflitos se intensificaram, ocorreram confrontos de rua entre os manifestantes e a polícia em frente à Universidade de Londres. Os estudantes ocuparam o prédio do Ministério das Finanças e foram reprimidos pela tropa de choque. 33 estudantes foram presos e 43 ficaram feridos.



Segundo informações oficiais, um carro que levava o príncipe Charles e sua esposa foi sujado de tinta branca e teve o vidro danificado. Cerca de 200 manifestantes gritaram “cortem as cabeças deles” (AFP, 10/12/10), demonstrando a enorme insatisfação contra a realeza britânica que vive à custa dos impostos da população de Londres.



O plano aprovado pelo governo permite às universidades aumentar as anuidades em três vezes (10 mil euros). A medida foi aprovada pela Câmara dos Comuns, por uma margem de 21 votos. A reformafaz parte do pacote de austeridade do governo britânico que inclui ainda cortes de até 40% no orçamento do ensino superior e a eliminação de bolsas para professores. O plano entrará em vigor em 2012.



Os protestos fazem parte da onda de manifestações iniciadas no mês passado contra o pacote de austeridade do governo britânico.



Em uma das manifestações em novembro, os estudantes ocuparam a sede do Partido Conservador e em outra enforcaram um boneco representando o vice-primeiro ministro, Nick Clegg, após este ter afirmado que os estudantes deveriam analisar os planos de aumento. "Examinem as nossas propostas antes de irem para as ruas, ouçam e analisem antes de se manifestarem e de gritarem", tinha afirmado no dia anterior, o vice-primeiro ministro. Também nessa passeata os estudantes destruíram uma viatura policial a pauladas.

O que será o futuro dos Correios com o novo ministro da Comunicações Paulo Bernardo?

Privatização



Paulo Bernardo foi o único nome do PT aceito pelo PMDB no Ministério das Comunicações



O PMDB do Vice - Presidente Michel Temer aceitou que o petista Paulo Bernardo assumisse o cargo de Ministro das Comunicações no governo Dilma, pois Paulo Bernardo colocará em prática a política de “reestruturação” da ECT, ou seja, a sua privatização



10 de dezembro de 2010



Já é público que o novo Ministro das Comunicações do governo Dilma é o petista Paulo Bernardo, atual Ministro do Planejamento, nome que não foi questionado pelo PMDB, que ocupava o cargo, e nem pela imprensa capitalista.



O motivo de haver um consenso em torno do nome de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações é que o petista, além de ser amigo de Michel Temer, é um dos maiores defensores da transformação dos Correios em Sociedade Anônima. No governo Lula, Paulo Bernardo, participou do GTI – Grupo de Trabalho Interministerial que criou o projeto dos Correios S.A. O GTI era formado por um representante do Ministério das Comunicações, um do Planejamento e um da Casa Civil, além do Presidente dos Correios.



Desde setembro, Paulo Bernardo já está intervindo nos Correios, pois com a demissão do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o DIGEP - Diretor de Gestão de Pessoas, Pedro Magalhães Bifano, Bernardo emplacou no cargo de DIGEP, seu aliado no Ministério do Planejamento, Nelson Oliveira, que já está cotado para o cargo de Presidente da ECT, assim que Paulo Bernardo assumir o Ministério das Comunicações.



Com a ida de Nelson de Oliveira para Presidência da ECT, Paulo Bernardo levará mais um homem de sua confiança do Ministério do Planejamento para ECT, seu aliado Idel Profeta.



Preparar para paralisar os Correios se Paulo Bernardo anunciar os Correios S.A



Diante das evidências de que no início do governo de Dilma Rousseff do PT-PMDB-PCdoB, o projeto dos Correios S.A voltará em pauta com força total, os trabalhadores dos Correios devem se preparar para combater mais esta tentativa de privatização dos Correios.



É importante lembrar que com a transformação da forma jurídica da ECT de Empresa Pública em Correios de Sociedade Anônima, a empresa não precisará mais contratar por concurso público para as atividades fins. O que acarretará a oficialização da terceirização na empresa. Uma super-exploração dos trabalhadores, objetivando trocar os trabalhadores concursados por trabalhadores terceirizados.



- Contra os Correios S.A



- Por um correio público, estatal e de qualidade, controlado pelos trabalhadores, através de eleições diretas a todos os cargos de chefia, desde Presidente da ECT a Supervisor de Operações com mandatos revogáveis pelos próprios trabalhadores.

Terceirização dos Correios

Pela imediata abertura de concurso



Direção dos Correios quer demitir para terceirizar



O aumento da terceirização faz parte das exigências dos capitalistas que querem privatizar os Correios



13 de dezembro de 2010



A terceirização já está sendo utilizada pela direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) há algum tempo. Primeiro contratando alguns trabalhadores na área administrativa. As franquias, no início dos anos 90, distribuíram para empresários ligados a diretores da ECT o serviço das agências que deveria ser feito pelos Correios.



Na área operacional, os motoristas foram os primeiros a serem atacados. A empresa começou a terceirizar o serviço de transporte e chegou ao ponto de acabar com o cargo dos motoristas no PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) 2008.



Aos poucos, a terceirização começou a aumentar. Em agosto, a direção da ECT anunciou que faria um “Plano de Contingência” usando como pretexto o risco de “apagão postal” que seria causado pela quebra nos contratos das ACFs (Agências de Correios Franqueadas). O “apagão postal não veio, mas os planos da empresa estão sendo colocados em prática e o principal deles é a terceirização em massa dos serviços. Na época em que na anunciou o plano de contingência, dez mil terceirizados e temporários seriam contratados entre o final de 2010 e o começo de 2011.



O que os trabalhadores dos Correios estão vendo nos principais setores é exatamente isso. A empresa está cheia de terceirizados, fazendo os serviços dos OTTs e carteiros. Tudo isso com baixos salários e sem os direitos que a categoria conquistou por anos de luta.



A partir de agora, a terceirização é uma tendência cada vez maior da direção da ECT. É uma exigência dos capitalistas internacionais que querem privatizar os Correios que a mão de obra seja substituída por terceirizados, pois assim garantem maiores lucros, vindos da super-exploração desses companheiros.



Por isso, a direção da ECT está enrolando os trabalhadores com o concurso público que nunca é realizado e que acaba de ser revogado, com a promessa de que um novo será aberto em janeiro, mas sem nenhuma garantia de rapidez nas contratações. Pelo contrário, não há prazos e as datas desse suposto concurso podem ser adiadas.



Nos últimos dois anos, a empresa realizou pelos menos dois PDVs (Plano de Demissões Voluntárias), que resultaram na demissão de milhares de companheiros, sem a reposição sequer da metade. A falta de funcionários se torna cada vez mais alarmante nos setores e o trabalho mais extenuante.



O sucateamento da mão de obra, com a contratação de terceirizados e temporários, faz parte desse plano de privatização. A idéia, em curto prazo, é trocar os concursados pelos terceirizados. Quem tem dúvida, é só falar com algum companheiro terceirizado para perceber o tratamento degradante que as empresas terceirizadas dão aos trabalhadores.



Os patrões tratam os trabalhadores como se fossem seus escravos particulares. Os trabalhadores dos Correios não permitirão esse tratamento.



Está na ordem do dia a luta contra a privatização, que passa lutar contra a terceirização da empresa e pela incorporação dos terceirizados que já estão trabalhando nos Correios. Exigir da empresa que cumpra todas as obrigações com esses terceirizados que fazem exatamente os serviços de qualquer trabalhador dos Correios e exigir a imediata abertura de concurso para contratar no mínimo 30 mil novos funcionários.

sábado, 11 de dezembro de 2010

A doidice dos Correios continua sem rumo

Correios revogam concurso e abrem novo edital para continuar sem contratar
A direção da empresa deu mais um golpe nos trabalhadores que estão sofrendo nos setores com a falta de funcionários

3 de dezembro de 2010
A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira um edital para um novo concurso público. Serão definidas vagas para Atendentes Comerciais, Carteiros e OTTs (Operadores de Triagem e Transbordo) e será exigido ensino médio completo. O edital informa que as inscrições estão previstas para ocorrer entre 10 e 21 de janeiro de 2011, com taxa de R$ 30,00.
O edital não informa o número de vagas que serão oferecidas nem o valor dos salários. Depois de muita enrolação para a realização do concurso aberto em dezembro de 2009, com vários adiamentos, a direção dos Correios simplesmente resolveu revogá-lo e abrir esse novo edital, dessa vez prevendo apenas contratações para cargos operacionais.
É um golpe contra a população que aguarda há um ano a realização do concurso, que teve mais de um milhão de inscritos. A crise nos Correios, produzida intencionalmente pela direção da empresa para privatizar, se deve principalmente à falta de funcionários. O problema já é público e os trabalhadores da empresa estão submetidos à uma enorme exploração devido às dobras e horas-extras, resultado do excesso de carga e da falta de funcionários.
A decisão da direção da ECT é claramente uma manobra para continuar enrolando os trabalhadores. O próprio edital do novo concurso prevê que "a validade do certame será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período". Ou seja, os trabalhadores dos Correios, os candidatos ao concurso e a população em geral vai assistir à mesma novela: prorrogação, adiamento, enrolação e cancelamento.
Ainda não foi confirmado o número de vagas que serão abertas nesse novo concurso. O concurso aberto no ano passado e que foi revogado previa a contratação de funcionários para 6.565 vagas entre cargos operacionais e de nível superior. O novo concurso prevê apenas vagas para cargos operacionais. Não foi informado ainda o número de vagas que serão abertas, mas a imprensa capitalista divulgou informações não oficiais de que serão dez mil vagas.
Os candidatos do concurso anterior terão o valor taxa devolvido. Essa é mais uma etapa da enrolação do concurso. A direção dos Correios não quer contratar para poder explorar ainda mais os ecetistas que estão tendo que fazer o trabalho de ou mais companheiros nos setores em todo o País. Enquanto isso, a empresa está sendo tomada pela empresa terceirizada. Quando anunciou seu plano de contingência, em agosto, a direção da ECT afirmou que contrataria cerca de dez mil trabalhadores temporários.
Os setores estão cheios de terceirizados e MOTs (Mão de Obra Temporária) fazendo todos os tipos de atividades, inclusive cumprindo funções de OTTs e de carteiros.
A falta de funcionários e todo o caos pelo que passam os setores, assim como a terceirização, fazem parte da campanha da direção da empresa para criar um pretexto para entregar os Correios para os capitalistas. Os Correios são a próxima vítima dos ataques dos banqueiros e dos empresários das multinacionais do setor de logística e transporte.
É necessária uma mobilização da categoria para derrotar a privatização dos Correios, realizar a campanha salarial e derrotar o golpe do acordo bianual, para exigir a contratação imediata de pelo menos 30 mil trabalhadores, a incorporação de todos os terceirizados que já estão trabalhando na empresa, o fim do excesso de trabalho e da convocação nos finais de semana e o aumento salarial de 35%.

A derrota dos sindicatos e do movimento sindical

Marchar atrás dos sindicatos é, simplesmente, caminhar para a derrota

Submitted by CCI on Qui, 09/12/2010 - 00:42.
O movimento contra as mudanças nas oposentadorias já dura oito meses. Milhões de operários e funcionários de todos os setores têm se manifestado constantemente nas ruas. Ao mesmo tempo, desde o início de setembro, aqui e acolá aconteceram greves mais ou menos radicais, expressando uma insatisfação crescente e profunda. Esta mobilização na França, a primeira grande batalha desde a crise que sacudiu o sistema financeiro mundial em 2007-2008, não é só uma resposta à reforma das aposentadorias, mas, por sua amplitude e profundidade, é também uma clara resposta à violência dos ataques sofridos nos últimos anos. Por trás dessa reforma e dos ataques simultâneos que a acompanham e de outros em preparação, o que há é a queda mais grave na pobreza, na insegurança e na miséria mais sombria de todos os proletários e outras camadas da população. E esses ataques não vão cessar já que a crise econômica é inevitável. Está claro que esta luta anuncia outras e que se situa na continuidade daquelas que se desenvolveram na Grécia e na Espanha contra as medidas drásticas de austeridade impostas.
Entretanto, apesar da massividade impressionante da resposta, o governo não tem cedido diante dela. Pelo contrário, tem se mantido firme; dizendo que apesar da implacável pressão das ruas, seu compromisso de impor esses ataques terá continuidade futuramente; argumentando cinicamente a "necessidade" dessas medidas em nome da "solidariedade" entre as gerações. O que todo mundo sabe é que o que Sarkozy nos conta é uma grande mentira no limite da provocação.
Todavia, no momento em que se escreve este artigo o movimento retrocede e é um fato que a burguesia vai levar adiante a reforma. Porque isso? Como é que esta reforma passou, enquanto atacou com tal dureza nossas condições de vida e trabalho, e contra a qual toda população tem se expressado com força toda sua indignação e sua oposição, vai ser aprovada?

Porque esta mobilização massiva não conseguiu fazer o governo recuar?

Porque o governo tinha certeza que os sindicatos, que sempre aceitaram o princípio da "reforma necessária" das aposentadorias, poderiam controlar a situação [1].
Comparemos esta situação com o movimento de 2006 contra o Contrato do Primeiro Emprego. Este movimento, que os meios de comunicação trataram desde o seu início, com o maior desprezo, como uma "revolta estudantil" sem futuro, acabou fazendo recuar o governo, que não teve outro remédio senão retirar o CPE.

Porque este êxito?

Em primeiro lugar, porque os estudantes haviam se organizado em assembleias gerais, abertas a todo mundo, sem distinção de categorias ou setores, público ou privado, para trabalhadores com emprego e desempregados, etc. Este impulso de confiança nas capacidades da classe operária e na sua força, de profunda solidariedade na luta, criou uma dinâmica de extensão do movimento e lhe proporcionou uma massividade na qual envolvia todas as gerações. Desta maneira, enquanto nas assembleias gerais se desenvolviam debates e discussões profundas que não se limitavam a tratar dos problemas dos estudantes, no curso das manifestações, os próprios trabalhadores se mobilizaram, cada vez em maior número, com os universitários e os estudantes do ensino médio.
Contudo, também por causa da determinação e do espírito de abertura dos estudantes, ao arrastar partes da classe operária à luta aberta, conseguiram que os sindicatos não os derrotassem com suas manobras. Pelo contrário, enquanto os sindicatos, concretamente a CGT, se empenhavam em colocar-se à frente das manifestações para ter controle, em muitas ocasiões os estudantes do ensino médio e os universitários passaram por cima dos estandartes sindicais para deixar totalmente claro que não estavam dispostos a permanecer em segundo plano de um movimento que eles mesmo tiveram a iniciativa. Mas acima de tudo afirmavam sua vontade de controlar a luta por si mesmos, junto à classe operária, e de não se deixar manipular pelas centrais sindicais.
Um dos aspectos que mais inquietava a burguesia é que as formas de organização adotadas pelos estudantes em luta, assembleias gerais soberanas que elegiam seus comitês de coordenação e estavam abertas a todos, se estenderam como uma mancha de óleo entre os assalariados, se esses decidiam entrar em combate; igualmente, os sindicatos de estudantes sempre ficaram muito discretos. Não é casual que, no processo deste movimento, Thibault (líder sindical da CGT) afirmasse em mais de uma ocasião que os assalariados não tinham que receber lições dos estudantes sobre como devem se organizar e que, se estes têm suas assembleias gerais e suas coordenações, os assalariados tem os sindicatos e confiam, acima de tudo, neles.
Em tal contexto de determinação, cada vez mais comprovada, e diante do perigo de transbordamento dos sindicatos, Villepin tinha de soltar as rédeas; era o único recurso defensivo da burguesia que corria o risco de ser ultrapassado.
Por outro lado, agora, no movimento contra a reforma das aposentadorias, os sindicatos apoiados ativamente pela policia e pela mídia, desenvolveram os esforços necessários para ficar na primeira fila diante do que ocorria, para se organizar e atuar em conformidade.

A Intersindical ao serviço do governo

Foi visto, desde o primeiro momento, o truque de dividir os trabalhadores com FO (Force Ouvrière) convocando manifestações no seu reduto, enquanto a intersindical, que organizou a jornada de ação de 23 de março, preparava, após negociar com o governo, a "armação" para fazer a reforma passar, com duas outras jornadas de ação nos dias 26 de maio e 24 de junho, justamente nas vésperas das férias de verão. Sabe-se que, habitualmente, convocar um dia de luta nessa época do ano é dar o tiro de misericórdia na classe operária para passar imediatamente um ataque de maior importância. Infelizmente, para a burguesia e os sindicatos, nesta última jornada de luta houve uma mobilização que não esperavam: mais que o dobro do que esperavam de operários, desempregados e precarizados, nas ruas. E, diferentemente das jornadas de lutas anteriores, nas quais segundo a imprensa se via certo desânimo, a ira e a exasperação dominavam o sentimento dos assistentes no dia 24 de junho.
Pressionados pela insatisfação evidente e porque começava a se desenvolver entre os operários a consciência do que significava esta reforma para as nossas condições de vida, os sindicatos viram-se obrigados a organizar outra jornada de ação, no dia 17 de setembro, após essa sua ladainha da unidade sindical; desde então, nenhum tem deixado de chamar jornadas de ação que várias vezes chegaram a reunir nas manifestações em torno de três milhões de trabalhadores.
Entretanto, essa unidade da "intersindical" foi uma armadilha montada para fazer a classe operária acreditar que os sindicatos estavam decididos a organizar uma ampla ofensiva contra a reforma e que se dotaram dos instrumentos para isso: jornadas de ação uma após as outras, nas quais se poderá ver e escutar, até aborrecer, os seus líderes de braços dados, bombardeando com os seus discursos sobre a "continuidade" do movimento e outras mentiras. O que temiam acima de tudo era que os trabalhadores se liberassem do aparelho de enquadramento sindical e eles mesmos se organizassem. Assim o expressou Thibault, secretário geral da CGT, que enviou uma mensagem ao Governo em uma entrevista ao Diário Le Monde de 10 de setembro: "Pode-se chegar a um bloqueio, a uma crise social de envergadura; é possível, porém não fomos nós que assumimos este risco", e deu o seguinte exemplo para explicar melhor o que estava em jogo e que os sindicatos deviam enfrentar: "Vimos uma PME (Pequena Média Empresa) na qual 40 trabalhadores de 44 estão fazendo greve. É um sinal. Quanto mais a intransigência dominar, mais a idéia de fazer greves repetidas estará presente nas cabeças"
Em outros termos, se os sindicatos não estão presentes, os próprios operários não só se organizam por eles mesmos, como também decidem o que querem fazer e farão massivamente. E é precisamente contra isto que as centrais sindicais e particularmente a CGT se dedicam com zelo exemplar. Como o fazem? Ocupando o terreno no campo social e nos meios de comunicação, impedindo com determinação qualquer expressão de solidariedade operária. Em resumo, uma propaganda intensa por um lado e, por outro, uma hiperatividade destinada a esterilizar e encaminhar o movimento para falsas alternativas com a finalidade de dividir e encaminhá-lo com mais facilidade para a confusão e a derrota.
O bloqueio das refinarias de petróleo é um exemplo evidente de como os aparatos sindicais fazem seu trabalho. Quando entram em luta os operários deste setor, diretamente confrontados através de medidas drásticas de redução de pessoal, cuja combatividade já era muito forte e entre os quais crescia a vontade de manifestar sua solidariedade ao conjunto da classe contra a reforma das aposentadorias, a CGT intervém transformando este alento de solidariedade numa greve que repele os operários. O fato certo é que o bloqueio das refinarias nunca é decidido em verdadeiras assembleias gerais, onde os trabalhadores expressam realmente seus pontos de vista e os discutem, mas por trás de uma série de manobras -os líderes sindicais são especialistas nesse trabalho- que vão apodrecendo as discussões e vão acabando em ações estéreis. Apesar do estreito cerco sindical, alguns operários desse setor têm tentado entrar em contato e estabelecer laços com operários de outros setores. Porém, globalmente atrelados nas engrenagens do lema "bloqueio até as últimas consequências", a maioria dos operários das refinarias são mantidos presos nessa lógica sindical dos "encerramentos nas fábricas", autêntico veneno utilizado contra o desenvolvimento do combate. Apesar de que os operários das refinarias tivessem como objetivo reforçar o movimento, ser um dos braços armados para fazer o Governo retroceder, o bloqueio dos depósitos, tal e como se desenvolveu sob a batuta sindical, tem se revelado como o que foi concebido: uma arma da burguesia e seus sindicatos contra os operários. Ao mesmo tempo, a imprensa burguesa tem deixado claro a todo momento seus ressentimentos e vertido, por editoriais e artigos, seu fel em abundância, criando um ambiente de pânico e agitando a ameaça de uma escassez generalizada de combustíveis, não só para isolar os operários das refinarias como para fazer impopular a greve; acusando-os de "tomar como refém as pessoas para impedir que cheguem ao trabalho ou saíssem de férias".  Os trabalhadores deste setor ficaram, assim, isolados, fisicamente, enquanto queriam contribuir com sua luta solidária na construção de uma relação de forças que favorecesse a retirada da reforma.  Este bloqueio particular se voltou contra eles mesmos e contra o objetivo que haviam se proposto inicialmente.
Houve numerosas ações sindicais semelhantes em setores como os de transporte e especialmente concentradas em regiões com poucos operários; quer dizer, ali onde era imprescindível para os sindicatos acabar com qualquer risco que implicasse extensão e colocação em prática da solidariedade. Necessitavam deixar visível diante dos expectadores que eram eles quem orquestrava as lutas mais radicais e que "regiam a orquestra" nas manifestações, quando na realidade estavam deteriorando a situação.
Como se lê num panfleto que a Assembleia Geral Interprofissional difundiu, com data de 6 de novembro: "A força dos trabalhadores não consiste unicamente em bloquear, aqui ou ali, algum depósito de petróleo ou alguma fábrica. A força dos trabalhadores está em reunir-se nos seus locais de trabalho sem distinção de trabalho, empresa, categoria,... e decidir todos juntos".
Por todas as partes têm-se visto os sindicatos agrupados em alguma "intersindical" para promover melhor seus simulacros de unidade, celebrar simulacros de assembleias gerais sem verdadeiro debate, circunscritas nas preocupações mais corporativas, enquanto publicamente pretendiam ter a vontade de combater "por todos" e "todos juntos", mas,... cada um organizado no seu local, atrás do seu chefete sindicalista, tudo fazendo para impedir que se formassem delegações massivas para buscar a solidariedade dos trabalhadores das empresas mais próximas geograficamente.

Um movimento rico em perspectivas

Em contrapartida, não apareceram na mídia os numerosos Comitês ou Assembleias Gerais interprofissionais (AG inter-pros) [2] que se formaram neste período, onde os objetivos perseguidos foram e continuam sendo organizar-se fora dos sindicatos, desenvolverem discussões realmente abertas a todos os proletários e ações autônomas nas quais toda classe operária possa reconhecer-se e implicar-se massivamente.
Os sindicatos não tem sido os únicos a obstaculizar ou impedir a possibilidade de uma mobilização dessas características, pois a polícia de Sarkozy, famosa pela sua pretensa debilidade e seu caráter anti-esquerda, tem sabido ser o auxiliar indispensável dos sindicatos com suas provocações em mais de uma ocasião. Um exemplo: os incidentes na Plaza Bellacour de Lyon onde a presença de um punhado de "provocadores" (possivelmente manipulados pela polícia) serviu de pretexto para uma violenta repressão policial contra centenas de jovens estudantes cuja maioria só buscava ir, ao final de uma manifestação, para discutir com os trabalhadores.
Aqui se vê o que a burguesia teme particularmente que contatos se estabeleçam se desenvolvam e multipliquem o máximo possível nas filas da classe operária, jovens, ativos ou desempregados.  
Hoje, o movimento está a caminho de se esgotar e é necessário tirar as lições deste fracasso.
A primeira constatação é que os aparatos sindicais são os que permitiram que passasse o ataque aos operários; o que não é algo conjuntural. Eles são os que fizeram o trabalho sujo. Por isso, todos os "especialistas em conflitos", os sociólogos, o governo e o próprio Sarkozy, lhes felicitam por seu "sentido da responsabilidade". Sem dúvida, a burguesia pode felicitar-se de ter sindicatos "responsáveis", capazes de quebrar um movimento tão amplo e ao mesmo tempo fazer crer que fizeram todo o possível para ajudá-lo e que se desenvolva. Ao mesmo tempo, são os mesmos aparatos sindicais que conseguiram asfixiar e marginalizar as autênticas expressões da luta autônoma da classe operária e de todos os trabalhadores.
No entanto, este fracasso tem dado numerosos frutos. Apesar de todos os esforços e meios empregados pelo conjunto das forças da burguesia para tampar as brechas por onde aflora a ira da classe trabalhadora, não conseguiram levar para a derrota um só setor, como ocorreu em 2003 [3] na luta contra as aposentadorias do setor público. Com efeito, essa terminou em um duro retrocesso dos trabalhadores do Ensino Público após numerosas semanas em greve.
Este movimento está em via de acabar, porém "o ataque só começou. Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. A burguesia nos declara a guerra de classes e ainda estamos em prontidão para combater" (Panfleto intitulado Ninguém pode lutar, decidir e ganhar em nosso lugar", assinado pelos trabalhadores fixos e precarizados da Assembleia Geral Interprofissional da Gare de l'Est e de Ille de France (Paris); citado aqui acima). Para defendermos, não temos outra opção senão a de estender e desenvolver massivamente nossas lutas, tomando-as em nossas próprias mãos.
"Tomar a confiança em nossas próprias forças" deverá ser a consigna de amanhã.
Ww (6 de novembro de 2010)

[1]  Todos os partidos de esquerda, que se somaram à mobilização para não entrar em total descrédito, estavam também de acordo com a imperiosa necessidade atacar a classe operária neste ponto, visto que, assim, haviam votado uma lei neste sentido.
[2] Consideramos esses últimos como autênticas expressões das necessidades da luta operária. Não tem nada a ver com as Coordenadoras, criadas e dirigidas pelos sindicatos e as organizações esquerdistas, e que nós denunciamos em repetidas ocasiões quando do movimento dos ferroviários em 1986 ou do movimento no setor de saúde em 1988.
[3] Ver Révolution Internationale (RI) nº335, 336 e 337

Economia desnacionalizada

Publicado em A Nova Democracia, nºs 71 e 72
 
     
Adriano Benayon *   
 
1De janeiro a setembro deste ano, o déficit de transações correntes com o exterior acumula US$ 35 bilhões, e seu crescimento prossegue acelerado. Esse montante equivale a três vezes o do mesmo período em 2009.
2 Isso significa que o saldo negativo líquido nas contas de "rendas e serviços" - formadas principalmente pelas rendas do capital estrangeiro (lucros e dividendos, além de juros) - foi de cerca de US$ 51 bilhões, pois a balança comercial teve saldo positivo de US$ 14 bilhões, e as transferências unilaterais (remessas de trabalhadores brasileiros), cerca de US$ 2 bilhões. Resumindo: 51 bi menos 16 bi = 35 bi.
3Mantido até o fim do ano o atual ritmo, esse déficit nas rendas de capital chegará a US$ 68 bilhões. Mais provavelmente, US$ 70 bilhões, já que, em dezembro, as remessas aumentam.
4 O Brasil exporta grandes quantidades, mal pagas, de seus excelentes recursos naturais e, além disso, muito valor de trabalho agregado por sua mão-de-obra nos produtos industrializados. Entretanto, não mais consegue grandes superávits na balança comercial, agora em queda, devido à depressão em mercados importadores.
5Mesmo com essa retração na demanda, o Brasil ainda exporta demais. Porém, tem que pagar por importações cujo valor unitário é muitíssimo mais alto que o das suas exportações. Em consequência, o saldo comercial é, de longe, insuficiente para equilibrar a conta corrente com o exterior, devido ao crescente e enorme dispêndio com as remessas de ganhos do capital estrangeiro.
6O que os economistas do sistema apontam como remédio para compensar o déficit nas transações correntes com o exterior é a entrada de mais capital estrangeiro, "equilibrando" assim o balanço de pagamentos. Ou seja: pretendem – ou fingem pretender – afastar a doença, fazendo o paciente ingerir quantidades cada vez maiores das toxinas que o fizeram ficar doente.
7 Ora, o investimento direto estrangeiro instalou-se no País exatamente para transferir riqueza deste para fora, através das "rendas de capital e ‘serviços’". E não só por essas contas, mas também manipulando os preços no comércio de mercadorias. A balança comercial teria saldos positivos muito mais altos do que tem, se os preços de exportações e de importações não fossem usados para transferir renda para o estrangeiro.
8 Na realidade, os investimentos diretos estrangeiros são a plataforma e os vetores de lançamento, para o exterior, da riqueza e do produto do trabalho dos brasileiros. O capital estrangeiro acumula-se, cada vez mais, através da capitalização de lucros obtidos no mercado interno e, além disso, seu estoque cresce no País com ingressos em moeda estrangeira, principalmente dólares, facilmente fabricada nos países de origem.
9 Os investimentos diretos estrangeiros são aplicados nas subsidiárias "brasileiras" das transnacionais (também chamadas multinacionais), para: a) aportes de capital nessas subsidiárias; b) fusões com empresas de capital nacional ou com subsidiárias de outras transnacionais; c) aquisição dessas empresas; d) privatizações.
10 Nos casos a), b) e c), as transnacionais prevalecem-se de seu acesso a capital barato (lucros no exterior, lucros no Brasil aqui reinvestidos, empréstimos tomados no exterior a juros hoje em torno de zero e até juros a taxas especiais no Brasil. No caso d), o das privatizações, o qual supera todos em matéria de escândalo, o ingresso de dinheiro externo é só "para inglês ver". De fato, as transnacionais passam a controlar empresas estatais donas de altíssimos patrimônios e elevada rentabilidade, e, em vez de pagar por elas, recebem incríveis subsídios da União federal brasileira (!!!).
11 As modalidades a), b) e c) permitem às transnacionais desalojar do mercado as empresas de capital nacional, pois, ademais das vantagens de obter capital barato, e o das empresas nacionais tem alto custo, a política econômica governamental (!!!) favorece as transnacionais em detrimento destas. A primeira modalidade abre o caminho para as duas outras: a empresa nacional, em dificuldades, vê-se acuada a aceitar a fusão com a transnacional ou, desde logo, ser adquirida por esta.
12 Deve ser dito que o processo de desnacionalização da economia brasileira é muito antigo e se intensifica desde 1954, a partir da conspiração e do golpe regido por serviços secretos de potências imperiais, que derrubou o presidente Vargas naquele ano.
13 Isso explica as crises recorrentes no Balanço de Pagamentos do País, sempre causadas pela transferência de nossos recursos, via contas de serviços e rendas e manipulação dos preços das mercadorias na balança comercial. Elas surgem em razão do crescimento da dívida externa, resultante do acúmulo de déficits sucessivos.
14 O real ou falso ingresso de capital estrangeiro, em parte sob a forma de empréstimos, equilibra o Balanço de Pagamentos por um tempo. É assim que a dívida se avoluma, dando mais pretextos para a elevação das de juros. Os juros vão se capitalizando e acrescendo à dívida. Isso tudo culmina nos pacotes do FMI, Banco Mundial e dos bancos "credores", em benefício dos quais essas instituições intervêm.
15 Cada crise nas contas externas – como as de 1961, 1964, 1982, 1987, 1991, 1998, 2002 – foi explorada para tornar a economia brasileira ainda mais subordinada às determinações da política imperial, no sentido de elevar a dependência do País em relação ao capital estrangeiro e de sufocar seu desenvolvimento, através de políticas de falsa austeridade, cujo objetivo sempre foi elevar a mortandade das empresas brasileiras, fazendo-as falir ou se entregar ao controle de transnacionais.
16 Com efeito, a cada uma dessas crises – e a próxima parece não estar distante – a prioridade da política econômica deixa de ser os investimentos públicos na infraestrutura e prover recursos financeiros, a juros favorecidos, em benefício das grandes empresas e especialmente das estrangeiras, através dos bancos públicos.
17 A prioridade passa a ser o encolhimento do mercado, fazendo baixar o nível de consumo da população (exceto a super-rica), arrecadando dinheiro para os pagamentos do serviço da dívida pública, inclusive a externa. Contando só a partir do estelionato inserido na Constituição de 1988, para tal fim, os juros e encargos da dessa dívida acumulam despesa superior a 6 trilhões de reais, até 2010.
18 Em vez de sucumbir desse modo humilhante, inclusive com as vergonhosas privatizações, dever-se-ia ter reestruturado a economia em bases saudáveis, assentadas sobre capitais nacionais, públicos e privados. Ao contrário do que diz a enganação reinante, não há dificuldade alguma para formar esses capitais no País, sem qualquer recurso a capital estrangeiro. Basta, para isso, ter governo autônomo.
19As copiosas privatizações, de 1996 a 2000, constituíram o auge da colocação do País de joelhos, fazendo-o entregar – e pagar para entregar – a nata do patrimônio nacional, a pretexto de que os falsos recursos gerados para a União e Estados nos leilões de venda de estatais seriam usados na redução da dívida externa e de seu serviço. Ao contrário, ambos cresceram enormemente, junto com a alienação criminosa do patrimônio público.
20 Apesar de ter sido, de longe, o País mais saqueado do Século XX – alguns o comparam somente ao caso da Rússia de Yeltsin –, o Brasil conseguiu ampliar um tanto seu mercado, graças: 1) à pujança dos recursos naturais; 2) ao imenso território aproveitável, sem paralelo no Mundo: 3) à população em expansão (mesmo reprimida); 4) ao razoável progresso da indústria e da tecnologia nacionais, anterior à ocupação pelo capital estrangeiro.
21 Mas o resultado obtido não passa de pequena fração do correspondente àquele estupendo potencial, que deixa de ser realizado por causa da inimaginável sugação a que o País é submetido.
22 O pior é que se torna cada vez mais volumosa a plataforma, e se tornam mais numerosos os mísseis de lançamento, que transferem os recursos do Brasil para o exterior, assegurando seu endividamento, seu empobrecimento e seu subdesenvolvimento.
23 Para dar um flash do próximo artigo, nos anos 70 do Século XX, a grande maioria dos setores mais importantes da indústria de transformação já estava oligopolizada sob o predomínio das transnacionais. Isso se intensificou nos decênios seguintes, e estendeu-se aos serviços públicos, como eletricidade, saneamento, água, telecomunicações etc., privatizados nos anos 90. Arrebatou-se então, ainda, aos brasileiros o controle do maior banco estadual do mundo.
24 O capital estrangeiro passou, com subsídios de bilhões do governo FHC, a abocanhar também importantes bancos comerciais privados. Controla as consultorias e financiadoras de fusões e aquisições de empresas e outros segmentos do mercado de capitais. Controla, ademais, as maiores redes de supermercados, grande parte da hotelaria, penetra na construção civil e nos empreendimentos imobiliários. Mais notável, apossa-se rapidamente de grande parte das usinas de etanol e plantações do agronegócio, sem falar na mineração em que sua presença dominante, de há muito, não é novidade.
25 Em todos os setores da economia, as transnacionais vêm ampliando e aprofundando seus domínios. Em 2001, 59,6% de seus investimentos foram no setor de serviços, 33% na indústria, e 7,1% em agropecuária e mineração. Em 2008, esses percentuais passaram a 38%, 32% e 30%.
26 Em 2001, o principal da indústria já estava ocupado, mas, ainda assim 33% dos investimentos estrangeiros ainda iam para esse setor, percentual quase mantido em 2008 (32%). Em 2001 a ênfase já estava nos serviços (59,6%): consolidava-se a vertiginosa ocupação dos serviços públicos através da privatização, entrava-se fundo nos bancos etc. Em 2008, o principal foco ainda eram os serviços, mas o setor primário ascendia a 30%.
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* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br
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Publicado em A Nova Democracia, nº 72, dezembro de 2010
A DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA – II
Adriano Benayon * - 18.11.2010
1. QUADRO GERAL
Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) [1] registrados no Brasil de 1947 até 2008 totalizaram U$ 222,6 bilhões de dólares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilhões.
2. As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3/5 dessas remessas, são somente a ponta do iceberg das reais transferências de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza através das contas de serviços e da fixação de preços superfaturada nas importações e subfaturada nas exportações de mercadorias.
3. Com cinismo e/ou com a mesma ignorância de sempre, os enganadores a serviço do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produção.
4. A lenda é falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros não é empregada em nova produção. Eles são usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisições e fusões, o controle de atividades produtivas pré-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras.
5. As fusões e aquisições seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superará o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilhões, o equivalente a US$ 80 bilhões, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilhões, por parte de transnacionais.
6. Essa quantia é muito superior à da entrada anual de IDEs. Isso significa que, além de o grosso desses ingressos ter servido para as fusões e aquisições, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas é custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas operações.
7. Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropriação de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, já da ordem de 75%, do capital total das grandes e médias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidiárias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras.
8. O percentual ascende a, no mínimo, 90% se considerarmos o número dessas empresas, e não, o somatório do capital estrangeiro, porquanto, no cômputo anterior, não se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas não detém a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBRÁS, cuja maior parte dos lucros é auferida por acionistas estrangeiros, e a imensa Vale Rio Doce privatizada.
9. Isso nos recorda a mega-fraude das privatizações, o  maior assalto havido na História Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o período em que o aumento do grau de desnacionalização da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes.
10. Os dados oficiais dizem que o fluxo de  IDEs para as privatizações, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilhões), correspondeu a um quarto (1/4) do total líquido deles (US$ 112,6 bilhões).
11. Escabroso e ridículo: não entrou nos cofres públicos nem essa mísera fração das dezenas de trilhões de dólares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas – se fosse para atribuir-lhes um preço - porquanto a União e os Estados propiciaram às empresas beneficiárias do esquema vantagens e subsídios em montante muito superior àqueles supostos ingressos, além de aceitar moedas (títulos) podres no “pagamento”.
12. Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrimônios no valor de dezenas de trilhões de dólares. Isso considerando o que se podia estimar na época, porque, hoje, na realidade, os dólares estão fadados a não valer coisa alguma. Ademais, não há, nem havia, em 1997, quando da privatização da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou não, jazidas de metais preciosos e de metais e outros minérios estratégicos exploráveis por centenas de anos.
13. Ao entrar na presidência, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada “lei de desestatização”, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doações ‘sui generis’, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, além de dar o patrimônio, pagar, e muito, para fazê-lo. FHC executou a “obra”, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a serviço dos “adquirentes”.
14. Os dólares são emitidos à vontade, e, nos últimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilhões, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a serviço dos grandes bancos norte-americanos, que é para onde vão esses trilhões.
15. Amiúde, os dólares passam pelos paraísos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilhões) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveniência. O percentual é, por certo, maior, porquanto praças financeiras, como Londres e Zurique, funcionam também como paraísos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais estão a salvo de qualquer fiscalização.[2]
16. Os inflacionados dólares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros países, como a China, Japão etc.
17. Além das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por vários aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., à aquisição de ações.
18. Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilhões para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR.
2. BANCOS
19. Havia no Brasil, até 1990, mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, quase todos de capital nacional. O número caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete são estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em áreas antes vedadas e ter várias agências em uma mesma cidade. 
20. Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econômico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a política antibrasileira de FHC, o que não lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros.
21. Eles não se deram conta de que o império não admite reinozinhos nas áreas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu também com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colaboração a governos que subsidiaram a penetração das multinacionais, inclusive na repressão política.
22. Com efeito, o poder mundial faz questão de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empresários, seja como políticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que não pretende passar de “intelectual” artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos.
23. Pesa também, na desnacionalização dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de ações do semi-estatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Itaú e Bradesco.
24. Muito antes da razzia em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros já haviam ocupado os bancos de investimento, sob a proteção do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Além disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira também dominam, há muito tempo, os respectivos mercados.
25. Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupação antiga, novos casos, em que são absorvidos associados locais, como agora a Gávea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gestão de patrimônio e compra de participações em empresas, além de administrar ativos de R$ 10,2 bilhões. Adquiriu, incusive, há pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR).
26. O controlador da Gávea é Armínio Fraga, presidente do BACEN na época de FHC. O JP Morgan está comprando 55% dessa financeira para integrá-la à Highbridge, sua subsidiária.
27. O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilhões de dólares, em 2007/2008, após se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros títulos de crédito.
3. TRANSPORTE AÉREO

28. O setor aeroviário é um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos “governos brasileiros”, através de modificação de leis e de regulamentos, além de total desinteresse, para não dizer hostilidade, em relação à posição competitiva delas frente a empresas do exterior.

29. O processo de destruição das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pró-EUA de toda a história do País.

30. No decênio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes aéreos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda a venda da VARIG constituiu crime de lesa pátria, montado através de decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e pela utilização de "laranjas" na compra.
31. O grupo adquirente, liderado pelo chinês Lap Chan, pagou  cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu  a empresa por US$ 320 milhões".  Tão grave, ou ainda mais que isso, foi que os “governos brasileiros” prejudicaram a companhia nacional com a política de tarifas. Depois, abandonaram-na à sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contrário do que fazem outros países em favor das companhias locais.
32. Da liquidação da VARIG resultou o apagão aéreo, com a saída de 60 aeronaves do Brasil e a ocupação das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o país perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilhão o déficit da balança de serviços, o qual só faz crescer de lá para cá. Além disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos “adquirentes” ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem até hoje sem satisfação a seus direitos.
33. Antes da VARIG, virou pó a VASP, outrora importante companhia aérea do Estado de São Paulo, com grande rede nacional e apreciável atuação também no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo notório devastador do patrimônio público paulista, o então governador Mário Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, também de razoável porte, igualmente atropelada.

34. Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a segurança nacional, como as telecomunicações, os minérios estratégicos etc., os governos aprofundadores da submissão do País entregaram os transportes aéreos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro.

35. O vexame chega a ponto de que, embora eu seja cidadão de um país que, no início dos anos 60, contava com grandes companhias com atuação internacional -  a VARIG e a PANAIR, além da VASP - quando viajo a Portugal, tenho de ir com a TAP, empresa de um país atrasado economicamente, de população correspondente a 5% da nossa e território com dimensão igual a 1% do espaço brasileiro.

36. Está, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas aéreas, uma vez que: a GOL se tornou subsidiária de uma norte-americana, SOUTHWEST;  a WEBJET está vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE.
37. Outro “investidor” norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participação na GOL, adquirindo ações preferenciais desta, no montante de  mais de 8,7 milhões, iguais a 6,57%.
38. Como observou o atuário Clóvis Marcolin: “Agora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros públicos estações operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro não se dispôs a fazer para a viação aérea, enquanto era nacional.”
39. Aduz ele que a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil,  órgão de regulação de serviços públicos, servirá a empresas estrangeiras. A propósito, pergunta: “Quanto a ANAC teve de participação nesse processo de entrega da aviação civil brasileira ao controle de estrangeiros?”  
40. Acaba, ademais, de acontecer a estranhíssima aquisição da TAM (29 mil funcionários e 141 aviões) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcionários e 70 aviões). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participação estrangeira no setor, estão sendo contornados com a formação da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence à família Cueto, que designará o executivo-chefe, pois tem 70,6% das ações votantes. Apenas 29,4% dessas ações ficam com o presidente da TAM, Maurício Amaro.

41. Paira, ainda, no horizonte, a provável aprovação pelo Congresso da elevação de 20% para 40% da participação estrangeira no setor.

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42. Como se vê, qualquer tentativa de descrever a profunda desnacionalização do País envolve copiosos dados e detalhes, que não se devem omitir ao apresentar a questão de maneira concreta. Assim, ainda não é desta vez que se pode concluir a revista setorial da desapropriação dos brasileiros em favor de grandes bancos e empresas transnacionais.


·   - Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br